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Fernando RUAS


EUROPEAN GROUP
EPP
COUNTRY
Portugal

NATIONAL GROUP
Partido Social Democrata

ATTENDANCE IN PLENARY SESSIONS +info
97%
270 out of 278 sessions attended.

PARTICIPATION IN ROLL-CALL VOTES
92%
9503 out of 10253 votes during the mandate.

DOSSIER A8-0356/2018 (PE 631.721)
Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2016/399 as regards the rules applicable to the temporary reintroduction of border control at internal borders
Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
November 29, 2018

VOTES IN DOSSIER
11:40:19 Am 23S
11:41:01 Am 26
11:43:39 Am 32
11:45:13 Am 64
11:45:30 Am 44
11:46:36 Am 3
11:46:50 Am 5
11:47:01 Am 6
11:47:18 Am 7
11:47:30 Am 12
11:48:18 Am 15
11:48:35 Proposition de la Commission
WRITTEN EXPLANATION OF VOTE (A8-0356/2018)

O espaço Schengen é uma das maiores realizações da integração europeia, que implica a livre circulação de pessoas, de bens e serviços, e que acarretou vantagens significativas para os cidadãos europeus. Alguns Estados-Membros decidiram reintroduzir controlos nas fronteiras internas nos últimos anos devido a fatores que, segundo os mesmos, punham em causa diversas questões internas, como a segurança.Após esta reintrodução temporária, a Comissão propôs uma alteração ao Código das Fronteiras Schengen segundo as quais, os Estados-Membros poderiam reintroduzir este controlo em caso de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna por um período máximo de cinco anos- isto apesar das regras atualmente em vigor autorizarem este controlo por um período máximo de dois anos.O conteúdo do artigo 26.º, que estabelece critérios para a avaliação da reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas deve ser completado, a fim de obrigar os Estados-Membros a demonstrar que a reintrodução é, de facto, uma medida de último recurso. Por outro lado, e porque falamos de Estados Soberanos, alguma margem de discricionariedade deverá ser dada aos nosso Estados-Membros. Em face do exposto, abstive-me na votação deste relatório que apela a uma reestruturação da proposta da Comissão.
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[EN] The Schengen area is one of the greatest achievements of European integration, which implies the free movement of people, goods and services, and which has brought significant benefits to European citizens. Some Member States have decided to reintroduce controls at internal borders in recent years due to factors that, according to them, called into question several internal issues, such as security. After this temporary reintroduction, the Commission proposed an amendment to the Schengen Borders Code according to which Member States could reintroduce this control in the event of a serious threat to public order or internal security for a maximum period of five years - this despite the rules currently in force authorizing this control for a maximum period of two years. Article 26, which sets out criteria for the assessment of the temporary reintroduction of border control at internal borders should be completed in order to oblige Member States to demonstrate that reintroduction is in fact a measure of last resort. On the other hand, and because we are talking about Sovereign States, some margin of discretion should be given to our Member States. In view of the above, I abstained from voting on this report, which calls for a restructuring of the Commission's proposal.