Addendum




Portugal

(21 MEPs displayed)

Objection pursuant to Rule 106: genetically modified cotton GHB614 × LLCotton25 × MON 15985
B8-0076/2019:


Francisco
ASSIS
 FOR
Carlos
COELHO
 FOR
Manuel
dos SANTOS
 FOR
José Inácio
FARIA
 FOR
José Manuel
FERNANDES
 AGAINST (+) A empresa Bayer CropScience AG apresentou à autoridade nacional competente dos Países Baixos, em fevereiro de 2011, um pedido para a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 e da subcombinação LLCotton25 × MON 15985.
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou, em março de 2018, um parecer favorável relativamente a este pedido. Considero que o pedido cumpre as normas europeias de saúde e de concorrência e que o projeto de decisão de execução da Comissão cumpre as normas europeias, e, por isso, votei contra a resolução que solicita à Comissão que retire o seu projeto de decisão.
João
FERREIRA
 FOR (+) Esta resolução visa objetar a um ato de execução da Comissão Europeia, relativamente à permanência e introdução de algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 no mercado da União Europeia, cujo grau de avaliação é limitado. A introdução destes organismos deve ser regulada e avaliada pelos Estados-Membros e os seus organismos reguladores, analisando impactes potenciais nos ecossistemas e nas populações locais, tendo por base o princípio da precaução.
Este não poderá ser um atributo da Comissão Europeia, muito menos através de atos de execução. É bem conhecida a proximidade e mesmo promiscuidade entre a Comissão Europeia e a indústria dos OGM, que coloca em causa a seriedade e imparcialidade das avaliações efetuadas. O Parlamento Europeu, mais uma vez, suscita objeções deste tipo, que entendemos serem justificáveis. Votámos favoravelmente mais esta objeção.
Ana
GOMES
 FOR
António
MARINHO E PINTO
 FOR
Marisa
MATIAS
 FOR
Nuno
MELO
 (absent)
Cláudia
MONTEIRO DE AGUIAR
 AGAINST (+) Considerando o pedido de renovação da autorização que permite a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 x LLCotton 25 x MON15985, e tendo em conta o parecer favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, de 07 de março de 2018, destinados a outras utilizações que não a alimentação humana, rejeito a presente objeção.
João
PIMENTA LOPES
 FOR (+) Esta resolução visa objetar a um ato de execução da Comissão Europeia, relativamente à permanência e introdução de algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 no mercado da União Europeia, cujo grau de avaliação é limitado. A introdução destes organismos deve ser regulada e avaliada pelos Estados-Membros e os seus organismos reguladores, analisando impactes potenciais nos ecossistemas e nas populações locais, tendo por base o princípio da precaução.
Este não poderá ser um atributo da Comissão Europeia, muito menos através de atos de execução. É bem conhecida a proximidade e mesmo promiscuidade entre a Comissão Europeia e a indústria dos OGM, que coloca em causa a seriedade e imparcialidade das avaliações efetuadas. O Parlamento Europeu, mais uma vez, suscita objeções deste tipo, que entendemos serem justificáveis. Votámos favoravelmente mais esta objeção.
Paulo
RANGEL
 FOR
Sofia
RIBEIRO
 ABSTENTION
Liliana
RODRIGUES
 FOR (+) O projeto de decisão de execução da Comissão não é coerente com o direito da União no que respeita a garantir um elevado nível de proteção da vida e da saúde humanas, da saúde e do bem-estar animais, do ambiente e dos interesses dos consumidores no que diz respeito aos alimentos e forragens geneticamente modificados.
Assim, solicitamos à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução e que não autorize a importação, para utilização em géneros alimentícios ou alimentos para animais, de qualquer planta geneticamente modificada que tenha sido tornada tolerante a um herbicida que não esteja autorizado para utilização na União, no presente caso, o glufosinato.
Instamos a Comissão a não autorizar quaisquer plantas geneticamente modificadas tolerantes a herbicidas sem uma avaliação completa dos resíduos da pulverização com herbicidas complementares e respetivas fórmulas comerciais utilizadas nos países onde essas plantas são cultivadas. Votei favoravelmente a objeção.
Maria João
RODRIGUES
 (absent)
Fernando
RUAS
 ABSTENTION
Ricardo
SERRÃO SANTOS
 ABSTENTION
Pedro
SILVA PEREIRA
 FOR
Miguel
VIEGAS
 FOR (+) Esta resolução visa objetar um ato de execução da Comissão Europeia, relativamente à permanência e introdução de colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3/milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1)/ milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1)/ algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 no mercado da União Europeia, cujo grau de avaliação é limitado.
A introdução destes organismos deve ser regulada e avaliada pelos Estados-Membros e os seus organismos reguladores, analisando impactes potenciais nos ecossistemas e nas populações locais, tendo por base o princípio da precaução.
Este não poderá ser um atributo da Comissão Europeia, muito menos através de atos de execução. É bem conhecida a proximidade e mesmo promiscuidade entre a Comissão Europeia e a indústria dos OGM, que coloca em causa a seriedade e imparcialidade das avaliações efetuadas. O Parlamento Europeu, mais uma vez, suscita objeções deste tipo, que entendemos serem justificáveis. Votámos favoravelmente mais esta objeção.
Carlos
ZORRINHO
 FOR (+) Votei a favor da objeção à colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 por considerar que a comercialização destes produtos não assegura um elevado nível de proteção da vida e da saúde.
Recordo que os Estados-Membros não são obrigados por lei a medir os resíduos de glifosato ou de glufosinato nas importações de algodão, pelo que não existe informação sobre a conformidade do algodão com os limites máximos de resíduos para qualquer pesticida pelo que o princípio da precaução deve prevalecer.