Addendum




Portugal

(21 MEPs displayed)

Programme implementing Horizon Europe
Committee on Industry, Research and Energy
A8-0410/2018:


Francisco
ASSIS
 FOR (+) Em 6/7/2018, a Comissão Europeia propôs uma decisão sobre a criação de um programa específico para implementar o Horizonte Europa, juntamente com o Regulamento sobre o novo Programa-Quadro de Investigação e Inovação. O Grupo S & D fez esforços consideráveis para definir a posição do Parlamento o mais rapidamente possível e o relatório foi aprovado pela comissão ITRE à 21/11/2018, com uma esmagadora maioria.
A votação em Plenário permite a abertura de negociações interinstitucionais assim que o Conselho estiver pronto. A intenção é fazer o máximo de progresso antes do final desta legislatura.
O acordo reflete as prioridades do grupo S&D, como o impacto social e de género, uma menção especial ao Acordo de Paris, a melhoria do Planeamento Estratégico (a ser implementado através de Planos Estratégicos de P&D aprovados, a cada 2 anos, como atos delegados) e o estabelecimento de um beneficiário único. Também obtivemos melhorias nas áreas de intervenção dentro de cada cluster , tal como na nova área de intervenção das Ciências Sociais e Humanas. Irei, por isso, votar a favor deste texto.
Carlos
COELHO
 FOR (+) O Horizonte Europa será o maior programa de apoio à Ciência e Inovação do mundo e à dimensão financeira tem de corresponder uma estrutura e uma execução com elevados padrões de eficácia, transparência e criação de valor.
Acompanho as propostas de simplificação, desburocratização e acessibilidade do programa. Espero que tornem os processos mais rápidos, aumentem o número de candidaturas e projetos apoiados e promovam a participação de jovens cientistas e de pequenas e médias empresas. Concordo com as propostas relativas à transparência na gestão do programa e na aplicação dos fundos concedidos, através de processos simples, mas exigentes.
Partilho as prioridades correspondentes aos clusters criados. É importante definir objetivos concretos e metas mensuráveis nas áreas da saúde, da cultura, inclusão e criatividade, da segurança, da indústria digital e do espaço e da energia, clima e mobilidade. São áreas estruturantes que merecem linhas específicas no desenho do programa.
Apoio o reforço do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e do Espaço Europeu de Investigação. São dois instrumentos que, uma vez reformados, podem servir ainda melhor os objetivos do programa, com procedimentos mais simples e eficazes. Congratulo o notável trabalho do Comissário Carlos Moedas na conceção deste programa específico de execução.
Manuel
dos SANTOS
 FOR
José Inácio
FARIA
 (absent)
José Manuel
FERNANDES
 FOR (+) . – A Comissão Europeia prevê financiar o Horizonte Europa num montante de 97,6 mil milhões de euros, para o período 2021-2027, em relação aos cerca de 80 mil milhões de euros consagrados ao Horizonte 2020, respeitante ao período 2014-2020.
O programa Horizonte Europa visa reforçar as bases científicas e tecnológicas da União, promover a sua competitividade e tornar a Europa capaz de assumir um papel de liderança face aos desafios do século XXI, da saúde ao aquecimento global, da digitalização à economia circular.
As alterações propostas em nada alteram os princípios que estiverem na base da criação deste Programa e pretendem promover todas as formas de inovação, reforçar a implantação no mercado de soluções inovadoras e otimizar a realização de investimentos. Votei favoravelmente.
João
FERREIRA
 AGAINST (+) O Programa “Horizonte Europa”, na linha do anterior “Horizonte 2020” e seus antecessores, dispõe de objetivos e critérios de financiamento fundamentalmente orientados de acordo com os interesses económicos das principais potências europeias.
Este é um Programa orientado para o “mercado”, a “competitividade” e para “as prioridades estratégicas da UE”, incluindo as “novas prioridades”, como a “defesa” e a “segurança”, para o “apoio e execução das políticas da UE”. Tudo em detrimento de uma visão da investigação e desenvolvimento científicos e tecnológicos em prol do progresso da ciência e da sociedade, da resposta às grandes questões societais, do apoio às políticas públicas, em vez da concentração de recursos nas multinacionais e nos centros de “excelência”.
A barreira da excelência no acesso ao financiamento serve para o encaminhar para os grandes centros – públicos e privados – das principais potências europeias. Realidade que alguns parcos recursos destinados ao “widenning” não alteram fundamentalmente. Este é um programa totalmente alinhado com a cartilha liberal e com a visão de mercantilização da investigação e do conhecimento.
Algumas alterações introduzidas pelo Parlamento à proposta da Comissão Europeia, mesmo que de sentido positivo, não alteram a natureza do Programa, que podia e devia ser diferente. PSD, CDS, PS e BE votaram-no favoravelmente. Elucidativo. Pela nossa parte, votámos contra.
Ana
GOMES
 FOR
António
MARINHO E PINTO
 FOR
Marisa
MATIAS
 FOR
Nuno
MELO
 AGAINST
Cláudia
MONTEIRO DE AGUIAR
 (excused)
João
PIMENTA LOPES
(none)
Paulo
RANGEL
 AGAINST
Sofia
RIBEIRO
 FOR
Liliana
RODRIGUES
 FOR (+) O Horizonte Europa será o 9.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE e irá decorrer entre 2021 e 2027. O Horizonte Europa é de grande relevância, tendo em conta o seu contributo para a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para o reforço da capacidade regional de investigação e inovação, a fim de contribuir para uma integração mais equilibrada destas iniciativas em todas as partes da Europa. A importância do papel da investigação e da inovação para dar resposta aos desafios societais e económicos nos países em desenvolvimento é cada vez mais reconhecida.
É importante assegurar que o Horizonte Europa esteja aberto a intervenientes nos países em desenvolvimento, tanto em termos de participação em projetos e atividades, como de acesso aos resultados dos projetos. É igualmente fundamental garantir que as prioridades e os compromissos da UE em matéria de política externa e de desenvolvimento sejam tidos em conta, em especial nos domínios das alterações climáticas, da biodiversidade e da eficiência na utilização dos recursos e da energia, na participação da sociedade civil e na integração da dimensão de género do programa. Votei favoravelmente.
Maria João
RODRIGUES
 FOR
Fernando
RUAS
 FOR
Ricardo
SERRÃO SANTOS
 FOR
Pedro
SILVA PEREIRA
 FOR
Miguel
VIEGAS
 AGAINST (+) A proposta «Horizonte Europa» está em consonância com a proposta da Comissão relativa ao próximo orçamento da UE a longo prazo para o período de 2021 a 2027.
A proposta tem como premissa que a investigação e a inovação (I&I) dão resposta às prioridades dos cidadãos, promovem a produtividade e a competitividade da Europa e são de importância crucial para preservar os nossos valores e o nosso modelo socioeconómico, proporcionando soluções que permitem enfrentar os desafios de uma forma mais sistémica.
Sucede que está assente num programa competitivo que promoverá a concentração dos fundos nas estruturas e nos países mais fortes da UE, contribuindo ainda mais para a divergência. Além disso, a lógica intrínseca a este programa advoga a apropriação privada da inovação, passando esta a estar ao serviço do lucro e não do desenvolvimento.
Os deputados do PCP fizeram várias propostas destinadas a garantir envelopes nacionais como forma de garantir mais justiça e mais convergência.
Infelizmente, não foi este nem é o entendimento do PE.
Carlos
ZORRINHO
 FOR (+) Votei favoravelmente o relatório Ehler por concordar com as propostas de execução para o programa Horizonte Europa. Recordo que num contexto geopolítico cada vez mais disruptivo, o conhecimento, a inovação e a tecnologia serão cada vez instrumentos mais fundamentais para o desenvolvimento das sociedades, para a sua competitividade e para a sua afirmação globais.
Destaco o carácter progressista das medidas apresentadas pelo grupo de socialistas europeus integradas na proposta, como, por exemplo, o instrumento específico para as pequenas e médias empresas, a referência ao combate às alterações climáticas e o objetivo de equilíbrio de género.